Governo aprova regulamento do Banco de Desenvolvimento de Moçambique e reforça financiamento à economia

O Governo aprovou, esta terça-feira, o regulamento que estabelece as regras de organização e funcionamento do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), criado pela Lei n.º 17/2026, de 15 de Junho. A aprovação marca um passo importante para a sua operacionalização efectiva no sistema financeiro nacional.

O anúncio foi feito pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, no final da 25.ª Sessão Ordinária do órgão, realizada na província de Manica.

Segundo o governante, o BDM terá capacidade para mobilizar recursos de longo prazo, atrair parceiros internacionais e catalisar investimentos estratégicos considerados fundamentais para o relançamento da economia nacional.

“O BDM foi concebido para responder a uma lacuna existente no sistema financeiro nacional, sobretudo no acesso a financiamento de médio e longo prazo para projectos estruturantes”, afirmou Valá.

O regulamento aprovado define a estrutura institucional e as regras de funcionamento do banco, incluindo os seus principais órgãos de gestão e fiscalização: a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e os comités especializados de apoio.

De acordo com o Executivo, o BDM pretende responder a uma lacuna da banca comercial tradicional, cujas linhas de crédito nem sempre se adequam aos prazos de financiamento exigidos por grandes projectos de desenvolvimento.

Entre as áreas prioritárias de intervenção estão as infra-estruturas económicas, agricultura, industrialização, turismo e transição energética, sectores considerados estratégicos para o crescimento e a transformação económica do País.

A criação e operacionalização do BDM colocam o acesso a financiamento de médio e longo prazo no centro da estratégia do Governo para dinamizar a produção, apoiar as empresas, estimular o investimento e acelerar o desenvolvimento económico.

O desafio passa agora por assegurar uma gestão eficiente, sustentável e transparente dos recursos, de modo a transformar o financiamento disponível em investimento produtivo, criação de emprego e crescimento económico.