Nova Lei do Petróleo isenta Estado de indemnizações por força maior
O Estado moçambicano deixa de assumir determinadas despesas das concessionárias petrolíferas decorrentes de situações de força maior, nos termos da nova Lei das Actividades Petrolíferas. A medida, avançada pela Agência de Informação de Moçambique (AIM), estabelece regras sobre a distribuição dos encargos financeiros em situações que obriguem à suspensão das operações. De acordo com a […]