O novo pacote legislativo da comunicação social em Moçambique entra em vigor a 22 de Novembro. O anúncio foi feito esta quinta-feira, em Maputo, pelo director do Gabinete de Informação (GABINFO), Luís Canhemba, durante a abertura do seminário de divulgação dos novos instrumentos legais do sector.
Três décadas após a aprovação da Lei n.º 18/91, conhecida como Lei de Imprensa, Moçambique prepara-se para adoptar um novo quadro regulatório, concebido para responder às transformações tecnológicas e digitais que marcaram a evolução dos meios de comunicação.
A reforma, aprovada por consenso e aclamação pela Assembleia da República, abrange a Lei da Comunicação Social, o regime jurídico da Radiodifusão e a legislação que regula o funcionamento do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS).
Durante o seminário, que reuniu diversos intervenientes do sector, Luís Canhemba destacou a importância da formação e do envolvimento colectivo para garantir a aplicação efectiva dos novos instrumentos legais.
“É preciso capacitar os principais intervenientes sobre as novas leis e assegurar que estejam criadas todas as condições para que as leis entrem em funcionamento. O sucesso depende de todos nós”, afirmou.
SNJ defende protecção dos profissionais e estagiários
A entrada em vigor do novo quadro jurídico é acompanhada com expectativa pelos profissionais da comunicação social. O secretário-geral do Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), Faruco Sadique, considera que a reforma representa uma oportunidade para reforçar os direitos laborais e garantir melhores condições para o exercício da profissão.
Entre as mudanças esperadas, destaca-se a regulamentação das condições de trabalho nas empresas de comunicação social, com particular atenção à protecção dos jornalistas e estagiários.
“Deve haver domínio das leis, não só para os jornalistas, mas de toda a sociedade no país. Vai-se alargar os direitos dos jornalistas e regulamentar melhor o sector, que tem atropelado as normas”, sublinhou Faruco Sadique.
MISA Moçambique destaca desafios da radiodifusão
Embora reconheça os avanços da reforma, o MISA Moçambique alerta para os desafios da sua implementação, sobretudo no domínio das novas plataformas tecnológicas e da regulamentação da radiodifusão.
O director-executivo da organização, Ernesto Nhanale, considerou positivo o processo de aprovação das leis, mas defendeu a necessidade de assegurar que a sua aplicação respeite os princípios da liberdade de imprensa.
Para o responsável, a legislação da radiodifusão será uma das mais exigentes, tendo em conta o alcance e a influência da rádio, sobretudo nas comunidades.
“Constitui um marco de como se deve trabalhar e a avaliação que fazemos sobre os resultados é positiva. É o princípio de um processo que requer o envolvimento de todos. A lei da radiodifusão é a mais desafiadora. É preciso que as leis se alinhem aos princípios da liberdade de imprensa”, defendeu.
Com a entrada em vigor prevista para 22 de Novembro, o sector enfrenta agora o desafio de preparar os mecanismos de fiscalização e garantir a adaptação das empresas públicas e privadas às novas disposições legais.
A formação contínua dos profissionais e a participação dos diferentes intervenientes serão igualmente determinantes para a aplicação efectiva da reforma e a consolidação do novo quadro jurídico da comunicação social em Moçambique.
Download
