O Governo aprovou, esta terça-feira, a estrutura de financiamento e os termos e condições do Acordo Direto. A decisão foi tomada durante a 27.ª sessão do Conselho de Ministros e tem como objetivo viabilizar a estrutura de financiamento da componente de capitais próprios da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) no Projecto Coral Norte FLNG, bem como a constituição da ENH Coral Norte e a aquisição da totalidade do seu capital social pela ENH Rovuma Área 4, Sociedade Anónima.
Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, a aprovação contempla também a constituição da ENH Coral Norte e a aquisição da totalidade do seu capital social pela ENH Rovuma Área 4, S.A.
Para o dirigente a nova estrutura permitirá à ENH participar no projecto através da sua subsidiária ENH Rovuma Área 4, separando os riscos associados ao Coral Norte da estrutura patrimonial da empresa-mãe. Aopção por entidades jurídicas distintas segue boas práticas internacionais e permite limitar a exposição patrimonial de cada negócio aos riscos de outros projectos.
“Esta aprovação irá permitir a ENH, na qualidade de representante do Estado no projecto, participar através da sua filiada ENH Ruvuma Área 4 sociedade anónima, isolando o risco associado à participação directa da sua empresa mãe em projectos com uma estrutura de financiamento complexo, sendo mais eficiente e viável a segregação destes investimentos ou projectos em entidades jurídicas distintas, de forma a limitar a exposição patrimonial de cada negócio nos riscos das restantes, como rezam as boas práticas internacionais”, explicou.
O Coral Norte FLNG é desenvolvido na Área 4 da Bacia do Rovuma e representa a segunda unidade flutuante de produção de Gás Natural Liquefeito associada a esta concessão, depois do Coral Sul FLNG, que iniciou a produção em 2022.
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